Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 85, DE 15 DE MARÇO DE 2004 MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 678/2014.
CRIA O SAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÕES QUE MENCIONA.
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 5º-A na Lei n.º 1.354, de 02 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre o fornecimento de “Vale Compras” para servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências”.
Acrescenta cargos no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.185, de 15 de abril de 1997 e define suas atribuições.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante utilização de recursos proveniente de excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2004, em R$ 8.729.000,00 (oito milhões, setecentos e vinte e nove mil reais)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, ACRESCENTA O ART. 151-A Á LEI COMPLEMENTA N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acresce o nível 7 (sete) na tabela de progressão vertical de todos os cargos de carreira de que trata a Lei 853, de 27 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a inclusão de matéria como disciplina extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Indianópolis.
Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei 1.360, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 27/04/2004