Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM”.
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 80, DE 26 DE MAIO DE 2003 MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 642/2003.
Proíbe o comércio de armas e cigarros de brinquedo, bem como de quaisquer produtos que atentem contra a formação física e moral de crianças e adolescentes, no Município de Indianópolis.
Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2003.
Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2003.
Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder à revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo eletivo e de formação do Conselho Tutelar de Indianópolis e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a AACI, Associação de Auxílio Comunitário de Indianópolis.
Define normas de cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas de Serviços Públicos, relativos ao Exercício 2003.
Autoriza a realização de despesas com transporte de moradores do Município de Indianópolis para trabalhar em indústria situada no Município de Nova Ponte.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRE-MG, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 16° ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS (AMUSUH).
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Irmã Hilda.
Fixa normas para a concessão de subvenções e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 24/06/2003