Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza compra de material, abre crédito especial e contém outras providências.
Autoriza a venda de máquinas, veículos, implementos e sucatas e contém outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pelo Secretaria de Estado da Saúde objetivando criar meios mais adequados à prevenção de males e saneamento do município.
Autoriza o município (cancelar) digo celebrar convênio com estado de Minas Gerais representado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública.
Cria o cargo de Chefe do Almoxarifado Municipal e contém outras providências.
Autoriza a desapropriação amigável de parte de um terreno urbano e contém outras providências.
Declara de Necessidade Pública terreno urbano nesta cidade e contém outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 107 da Lei nº 731 de 22/11/1973.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 779 de 07/01/1.975.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 831 de 06/10/1976.
Abre Crédito Especial e Suplementar.
Estabelece a descaracterização do Salário Mínimo como fator de correção monetária para fins de cálculo de tributos municipais, extingue a Taxa de Conservação de Estradas e contém outras providências.
Aprova loteamento no bairro São Dimas.
Autoriza o pagamento do Abono de Natal os funcionários municipais, abre Créditos Suplementares e Especial e contém outras providências.
Dá denominação a Escolas Municipais.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.977.
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outros dispositivos.
Abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
Abre Crédito Suplementar.
Autoriza a realização da Primeira Festa do Ibiaense Ausente, abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h57 · Norma mais recente da lista: 06/04/1977