Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências".
" Dispõe sobre a concessão de recomposição do vencimento dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
"Determina que o pagamento de débitos pelo Município, Câmara Municipal, Autarquias e Órgãos sob sua administração direta ou indireta se dê somente através de cheques nominais cruzados."
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá Outras providências." (Rua Jaime Roberto)
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera Lei Municipal n.° 1.435. de 20 de outubro de 1.993. alterada pela Lei Municipal n." 1.758. de 20 de .setembro de 2.005 e. dá outras providências...
"Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Ibiá e dá outras providências."
"Cria a premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede de ensino do Município de Ibiá, e dá outras providências."
" Dispõe de autorização de doação de bem público móvel e dá outras providências. "
" Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxílio financeiro a estudantes universitários do curso de pedagogia à distância da UNIUBE e, dá outras providências."
" Revoga a Lei Municipal nº 1.850, de 13 de novembro de 2008 e, dá outras providências. "
" Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Estação de Tratamento de Água Silésia Tubertini de Brito)
" Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Avenida José de Assis Lemos)
"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIÁ-MG. DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" Autoriza a concessão de contribuição financeira ao CAFAI - Centro de Apoio à Formação de Atletas de Ibiá e Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. "
" Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, em âmbito do município de Ibiá/MG e, dá outras providências. "
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Alonso José de Aguiar)
" Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais com abertura de crédito especial no orçamento vigente e, dá outras providências. "
" Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências. "
" Dá nova redação aos arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.836 de 25 de junho de 2008. "
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 30/12/2009