Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do magistério publico do município de Heliodora-MG."
Concede título de Cidadão Honorário.
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Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025