Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 96, de 25 de novembro de 2025
"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do magistério publico do município de Heliodora-MG."
- Data
- 25 de novembro de 2025
- Número
- 96
- Publicação
- 15 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada