Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO POR GRATIFICAÇÕES A MERENDEIRA MARIA APARECIDA BASTOS QUE NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 9 DE OUTUBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 1971 PRESTOU SEUS SERVIÇOS NA ESCOLA RURAL "VIRGÍLIO DE MELO FRANCO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REGULARIZAR RECOLHIMENTO EFETUADO AO INPS E RECOLHIDOS QUE FORAM AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE TRÊS CORAÇÕES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REGULARIZAR RECOLHIMENTO EFETUADO AO BANCO DO BRASIL, S/A, AGÊNCIA DE TRÊS CORAÇÕES, EM FAVOR DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 852,24 (OITOCENTOS E CINCOENTA E DOIS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENAVOS), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À OPERÁRIO ACIDENTADO EM SERVIÇO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 315,00 (TREZENTOS E QUINZE CRUZEIROS), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1971 NA 1971 NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MURO DOS TERRENOS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR “BÁRBARA HELIODORA” DE PROPRIEDADE DO ESTADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO DO PEQUENO PRÉDIO ADREDEMENTE PREPARADO PARA INSTALAÇÃO DA "TORRE RECEPTORA DE SINAIS DE TELEVISÃO".
AUTORIZA PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE LUZ NAS BARRACAS NOS DIAS DAS FESTAS, DE STA. ISABEL, PADROEIRA DA CIDADE, REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE 1971, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 384,15 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMAS DO VELHO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO ESTADO ONDE ESTÃO INSTALADOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS; A COLETORA ESTADUAL E AGÊNCIA DE ESTATÍSTICAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO E INSTALAÇÃO SANITÁRIA, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), CANCELA DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) AO GINÁSIO ESTADUAL DE HELIODORA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E SERVIÇOS COM A FIRMA SOTEGEL – SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL LIMITADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS LATERAIS, PARTE OU TOTALIDADE DA NASCENTE DA ÁGUA DA SERRA DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE LOPES DE SIQUEIRA DESTINADA À MELHORIA E REFORÇO DO ABASTECIMENTO À CIDADE.
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A PREFEITURA PELOS OPERÁRIOS JOÃO CASSEMIRO FERREIRA, JOSÉ LINO NUNES E JOSÉ BACELAR FILHO NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.850,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA NO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E CONSIDERA VÁLIDO, SOB INTERVENIÊNCIA DO ESTADO E DA PREFEITURA, O CONVÊNIO CELEBRADO PELA COMISSÃO MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL - COM DURAÇÃO DE CINCO MESES A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO ANO FLUENTE, PODENDO, A QUALQUER TEMPO, SER PRORROGADO PARA NOVO PERÍODO.
ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 05-05-1970 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESPESA EFETUADA PELO EX-PREFEITO JOSÉ DAMASCENO FERREIRA EM FAVOR DA FIRMA COMERCIAL COREVA S/A DE VARGINHA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA POR OPERÁRIOS DIARISTAS CONTRA A PREFEITURA HOMOLOGADA QUE FOI PELO JUÍZO DA COMARCA E HOMOLOGADA QUE FOI PELO JUÍZO DA COMARCA E REPRESENTADAS POR NOTAS PROMISSÓRIAS VENCÍVEIS MENSALMENTE, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.643,26 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 07/04/1972