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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 242, de 30 de setembro de 1971

IMPLANTA NO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E CONSIDERA VÁLIDO, SOB INTERVENIÊNCIA DO ESTADO E DA PREFEITURA, O CONVÊNIO CELEBRADO PELA COMISSÃO MUNICIPAL COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL - COM DURAÇÃO DE CINCO MESES A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO ANO FLUENTE, PODENDO, A QUALQUER TEMPO, SER PRORROGADO PARA NOVO PERÍODO.

Data
30 de setembro de 1971
Número
242
Publicação
30 de setembro de 1971
Vigência
Não informada