Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 190.669,00 (cento e noventa mil, seiscentos e sessenta e nove reais) e seus rendimentos, para custeio das equipes de urgências e emergências que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II, de acordo com a Resolução nº 4976, de 21/10/2015, da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;
Altera a redação dos anexos que menciona da Lei nº 5.222 de 2017, visando corrigir erro material;
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais;
Reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro;
Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial, nos autos do processo nº 0261.17.005.143-5, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG. O acordo consiste no pagamento da quantia de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) referente a indenização em razão de aluguéis e encargos não pagos e reparos de danos materiais decorrentes do uso de imóvel locado pelo Município de Formiga;
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e/ou subsídios no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, mediante a aplicação do percentual de 2,06% (dois vírgula zero seis por cento), incidente sobre o valor efetivamente pago em dezembro de 2017;
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel á sociedade empresária 2000 Comércio de Materiais para Construção e Decoração Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Revoga o Parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar nº 036, de 07 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel á sociedade empresária Tyrebras Reconstrução de Pneumáticos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Altera redação do dispositivo legal que menciona e da outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel á sociedade empresária F e F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda.ME, para ampliação de suas atividades empresariais.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria o Programa Adote o Verde no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel á sociedade empresária RA Indústria e Comércio Ltda.ME, para ampliação de suas atividades empresariais.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel á sociedade empresária Comercial Azevedo Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Altera a Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017. REVOGADO PELA LEI 6080/2023
Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Acresce dispositivo ao art. 105 da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$348.493.64 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e dá outras providências;
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 19/03/2018