Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.205, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos realizados no território do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.205, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público e eventos realizados no território do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL