Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 509.698,31 (quinhentos e nove, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.629,70 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e nove reais, setenta centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Altera dispositivo da Lei nº 4.629. de 28 de março de 2012, que Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Municipal da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transversal na grade curricular e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2029, que dispõe sobre o as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.350,00 (cem mil e trezentos e cinquenta reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
Dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 1º ao 5º ano da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar no valor de R$ 131.714,23 (cento e trinta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), utilizando-se recursos provenientes da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Desafeta área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da 'Educação Sanitária' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Formiga, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Denomina Rua Alcio Teixeira da Silva e dá outras providências.
Institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 09/08/2021