Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG e dá outras providências.
Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.368,70 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).
Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 762.300,00 (setecentos e sessenta e dois mil e trezentos reais), utilizando-se, conforme consta na Mensagem nº 074/2021, de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, § 1º, II. Ainda segundo a mesma Mensagem, os valores em questão serão destinados à cobertura de despesas de custeio relacionadas aos serviços de Urgência e Emergência e Clínica Médica, que serão repassados mensalmente à Santa Casa de Caridade de Formiga, em parcelas de R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais), entre o período de junho a dezembro de 2021.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 345.815,95 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quinze reais noventa e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 345.815,95 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quinze reais noventa e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Ececutivo a abrir crédito especial no valor de R$191.695,68 (Cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Altera a Lei n° 5.537, de 15 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Altera a Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual, especificamente em seu art. 4º, inciso I, que versa sobre o percentual de abertura de crédito suplementar com base no montante do orçamento previsto, alterando o percentual atual de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$13.419,54 (Treze mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Institui e regulamenta a aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes e Aposentados por Invalidez e dá outras providências.
Denomina Rua Ismael Frade e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.908,48 (Doze mil, novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.
Denomina Rua Iolanda Alaide Neves e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 98.022,77 (noventa e oito mil vinte e dois reais e setenta e sete centavos), o qual será repassado a Associação Mão Amiga.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$238.261,80 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, que serão utilizados nas ações de enfrentamento à Covid-19.
Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.013.361,56 (dois milhões, treze mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Altera dispositivo da Lei nº 4.740, de 18 de setembro de 2012, que trata sobre a consignação em folha de pagamento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 28/06/2021