Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será repassado ao Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, bem como ao Centro Comunitário Rural de Albertos
Autorização o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil mais), o qual será repassado ao Patronato São Luiz.
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais, o qual, conforme consta na Mensagem nº 056/2021, será repassado ao Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Quinzinho, Vila Castro, Vila Soares.
Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais).
Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 705.471,49 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um mil e quarenta e nove centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Denomia Rua Vereador Tião do Preto e dá outras providências.
Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para a aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município e dá outras providências.
Cria o "Projeto Pomar Formiguense" em áreas públicas do Município de Formiga, e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Esportes a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Institui multa para a prática de fraude à ordem da preferência de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Formiga a homenagem "Vereador Tião do Preto" e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5.603, de 13 de julho de 2018.
Dispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica - EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providênciais.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providênciais.
Revoga a Lei nº 5.192, de 31 de agosto de 2017; através da qual buscou-se implantar o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho, o ACESSUAS Trabalho;
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$214.391,16 (duzentos e quatorze mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis reais). Segundo a mensagem nº 048/2021, os recursos utilizados são provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º III, se destacando que os valores em questão serão utilizados em serviços de manutenção predial das instituições de ensino municipais;
Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.628,56 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Conforme mensagem nº 019/2021, os recursos em questão serão devolvidos à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, a título de saldo remanescente, quando da prestação de contas a ser realizada no momento de conclusão das obras de pavimentação no Bairro Planalto que se encontram, atualmente, num percentual de execução de 55% (cinquenta e cinco por cento);
Autoriza abertura de crédito suplemetar no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, no orçamento vigente, orçamento vigente, no valor de R$ 344.900,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), mediante anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Conforme mensagem nº 033/2021, com a presente propositura, proceder-se-á ao devido Chamamento Público para fins de seleção de entidade sem fins lucrativos para execução indireta do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 02/06/2021