Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal de Formiga a Negociar Com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Execução de Obras de Eletrificação No Município, e Dá Outras Providências.
Autoriza Doação de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Imóvel situado na Vila Imperial à Igreja Presbiteriana Unida de Formiga).
Autoriza Isenções, e Dá Outras Providências. (Autoriza a isenção de todos os impostos municipais, incidentes sobre os lotes localizados no bairro Nossa Senhora de Lourdes e de propriedade da Sra. Albertina de Paula Cabral).
Autoriza Doação de Terreno, e Dá Outras Providências. (Imóvel no Bairro Maringá à Empresa Incovil Indústria e Comércio Ltda.)
Autoriza Doação de Terreno Para Implantação de Indústria, e Dá Outras Providências. (Imóvel no bairro das Oliveiras à Empresa José Luiz Rodarte)
Autoriza Permuta de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Terreno no prolongamento do bairro Bela Vista, de propriedade da Prefeitura, pelo terreno no bairro Palmeiras, de propriedade de Welington Arantes Oliveira, visando completar a construção da quadra poliesportiva do bairro Nossa Senhora Aparecida).
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Triênio 1987/1989.
Orça a Receita e Fixa a Despesa, Para o Exercício de 1987.
Denomina Rua Antônio Vaz da Silva (Totonho Vaz). (A Atual Rua Santa Catarina – Bairro Alvorada)
Autoriza Doação de Terreno Para Implantação de Indústria, e Dá Outras Providências. (Terreno no Bairro Planalto à Fundição JB Ltda.)
Aprova Loteamento Denominado Área Para Ranchos, Em Forma de Loteamento, localizado em Ponte Vila, e Dá Outras Providências.
Aprova Planta de Desmembramento de Área de Terreno Em Lotes. (Localizada Nas Proximidades da Rua 1º de Abril)
Autoriza transferir a Reunião Ordinária do Legislativo Formiguense, que seria realizada dia 03/11/86 para o dia 04/11/86. (
Autoriza Aceitação de Imóvel Em Doação Para o Patrimônio Municipal. (Autoriza a receber em doação, o imóvel de propriedade da empresa Imobiliária Pinto e Castro Ltda, que será utilizado para complementar os terrenos do CEMAC e Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida).
Denomina Rua Vitalina Senhorinha Dias. (A Atual Rua Sem Denominação, No prolongamento do Bairro Bela Vista, com início na Avenida Ramiro Corrêa).
Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei 110, de 25/01/1951, e Dá Outras Providências.
Autoriza Desativação de Trecho Entre as Quadras n.º 17 e 21 – Rua Rio Jaguaribe, e Dá Outras Providências. (Autoriza desativação do trecho da Rua Rio Jaguaribe, localizada no bairro da Saudade, que será incorporado aos terrenos da empresa Indústria e Comércio de Carrocerias Favarini Ltda e será utilizado para construção de dependências industriais).
Aprova Planta de Retificação de Desmembramento de Área de Terreno à Rua Nicolau José Mizerani.
Dispõe Sobre Estatuto do Magistério Municipal de Formiga - MG.
Denomina Rua José Teles da Conceição. (A Atual Rua Alto do Rosário).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 05/01/1987