Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza Doação de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Imóvel situado na Vila Imperial à Igreja Presbiteriana Unida de Formiga).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.863, de 28 de setembro de 1989Dispõe sobre modificação da Lei nº 1780, de 20/08/87.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-doação ========== NULL