Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Termo de Compromisso Com o Programa Estadual de Alimentação Escolar, e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Aceitação de Imóvel Destinado ao Prolongamento da Rua Eliza Gomes, e Dá Outras Providências. (Propriedade do Sr. Vicente Vaz da Silva).
Denomina Rua Waldir de Souza. (A Atual Rua Guanabara)
Dispõe Sobre Isenção de Impostos, e Dá Outras Providências. (Concede isenção atribuída pela Lei 1759, aos herdeiros da Sra. Albertina de Paula Cabral).
Autoriza Manutenção de Assistência à COCSEM – Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de Formiga Ltda., Através da Prefeitura Municipal, e do SAAE, e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, e Dá Outras Providências. REVOGADO PELA LEI 3200
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Triênio 1988/1990.
Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1988.
Dispõe Sobre Cuidados, Conservação, e Estipula Multas Para Proteção de Árvores e Plantas Existentes No Município de Formiga.
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, o Fornecimento de Energia Elétrica, e Dá Outras Providências.
Institui Taxa de Iluminação Pública, e Dá Outras Providências.
Denomina Rua João Teixeira de Resende. (A Atual Vila Resende, No Bairro Engenho de Serra)
Autoriza Permuta de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Imóvel doado à Igreja Presbiteriana Unida de Formiga, pelo imóvel localizado à Rua José Ferreira Barbosa, de propriedade do senhor José de Oliveira Filho, para construção do Templo da referida Entidade).
Autoriza Permuta de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Imóvel no bairro Novo Horizonte, de propriedade da Prefeitura, pelo terreno situado de frente para o campo do Guarani, pertencente a José Alves Pacheco Filho, visando a retificação do mencionado campo de futebol, alinhamento de muro).
Denomina Rua Dizolina Gatti. (A atual rua sem denominação que liga a rua 1º de abril à margem do rio Mata Cavalo).
Dispõe sobre Nova Redação do Art. 1º da Lei 1707, de 19/03/1986, e Dá Outras Providências.
Cria o Cargo de Administrador do Terminal Rodoviário, e Dá Outras Providências.
Autoriza Doação de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Imóvel no bairro da Saudade ao Sr. Vicente Nogueira)
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Guilherme Cassini Praça.
Aprova Planta de Desmembramento de Área de Terreno, Autoriza Alienação de Lotes , e Dá Outras Providências. (Localizado à Av. Bias Fortes)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 11/12/1987