Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Maria de Lourdes Giarola Andrade. (Atual Rua Sem Denominação – Bairro Areias Brancas)
Denomina Rua São Francisco de Assis. (Atual Rua 02 – Bairro Alto da Praia)
Denomina Rua Judite Alves Borges. (Atual Rua “A”- Bairro Vila Didi)
Denomina Rua Ana Maria de Castro. (Atual Rua “E”, Bairro Industrial)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Quinzinho, Vila Ferreira e Vila Castro.
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal (Restaurante Panorâmico, no bairro do Rosário, ao Centro Ocupacional da Criança)
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon.
Revoga a lei 2674 de 23/09/1996.
Autoriza realização de permuta de imóveis (Imóvel de propriedade da Prefeitura, à Rua José Eufrásio de Carvalho, Vila Didi, por outro lado de um terreno de propriedade do Sr. Hélio Garcia Cunha, à Rua Dr. Nabuco de Araújo, para abertura do prolongamento de Rua que interliga a Rua Antônio Carlos a Rua Dr. Nabuco de Araújo).
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado à Sra. Juliana de Moura Mariano. (para instalar Trailler de Lanches, à Av. Paulo de Brito, na Vila Ferreira).
Autoriza isenção de IPTU de áreas não comerciais às Agremiações Esportivas: Vila Esporte Clube, e Formiga Esporte Clube. REVOGADO PELA LEI 3941
Autoriza doação de um terreno vago para a entidade beneficente “Lar Francisco de Assis”. (Terreno no bairro Nossa Senhora do Rosário).
Autoriza concessão de uso de imóvel público por tempo determinado nos termos do parágrafo segundo do artigo 102 da LOM. (P/ Telemig, junto ao Alto do Cristo, para instalação de uma antena de transmissão e recepção de sinal de telefonia celular)
Autoriza pagamento de seguro de vida em grupo para servidores, funcionários, inclusive inativos.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Construção do Aterro Sanitário).
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção social à Comunidade Kolping de São Sebastião da Fazenda Velha.
Autoriza concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural de Cunhas.
Autoriza concessão de subvenção social à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues.
Autoriza concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural de Falhas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 03/01/1997