Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatório o plantão noturno para Farmácias no Centro da Cidade e dá outras providências.
Estabelece desafetação de bem público de uso comum, autoriza doação de parte da rua vereador José Veloso da Silva, cruzamento com a Rua Ernestino Augusto da Costa e dá outras providências (Autorizado a doar a Admilson de Souza)
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com as Entidades que menciona e dá outras providências (Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, APAE, ASADEF, APROMID, Centro Espírita Lázaro, Conselho Moradores do Bairro Ouro Negro, Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a varias entidades. (Caixas Escolares/ APAE/ Colégios/ Escola Infantil Doce Mel)
Autoriza o Município de Formiga sediar as VIII Competições Esportivas entre os Tiros de Guerra da 4ª Região Militar e dá outras providências (26 a 30 de Maio - R$ 15.000,00)
Autoriza o poder executivo contratar a locação de imóvel para os fins que menciona, abrir crédito especial e dá outras (Contratar com a Imobiliária Rogério Faria Imóveis Ltda. a locação de propriedade de Stoessel Teixeira de Lima para instalação do Centro de Atendimento Psico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.500,00)
Reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva e dá outras providências (Ponte Vila)
Autoriza o poder executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências (Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha - R$ 1.500,00)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências
Fixa o Subsídio dos Agentes Políticos do Município e Secretário Municipal, e Dá Outras Providências (Prefeito Municipal R$ 12.600,00 - Vice-Prefeito R$ 4.500,00) REVOGADO PELA LEI 3099
Autoriza a desafetação de ruas e doação aos proprietários de lotes na Edentur e dá outras providências (Para viabilizar a formação do Condomínio Edentur - Avenida do Contorno, Avenida 02, Rua "A" - Atual Rua Dona Antônia Belo, Rua "B" - Atual Rua Dona Maria Madalena, Rua "C" - Atual Rua José de Faria Belo)
Institui o dia 13 de maio como Feriado Religioso (Consagrado a Nossa Senhora de Fátima) REVOGADO PELA LEI 3160
Autoriza o poder executivo conceder subvenção social para entidade que menciona e dá outras providências (Ao Centro Comunitário Rural de Santa Luzia - R$ 1.200,00)
Autoriza abertura e prolongamento de rua em lote do Município (Abertura de rua no loteamento Pier de Ponte Vila II rm prolongamento à Rua D. Carolina)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social para entidade que menciona e dá outras providências (Ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança - R$ 5.000,00)
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as entidades que menciona e dá outras providências (Repasse de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social: Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga/ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/ Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF/ Associação de Proteção e Maternidade e Infância Desvalidas - APROMID/ Centro Espírita Lázaro/ Conselho de Moradores Bairro Ouro Negro/ Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas/ Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus)
Autoriza o poder Executivo firmar convênio com a Ferrovia Centro-Atlântica S/A, para os que específica, abrir crédito especial e dá outras providências (Com vistas à cessão ao Município de parte do prédio da Estação Ferroviária de Formiga/ MG)
Autoriza a Câmara Municipal de Formiga, firmar convênio com a Faculdade de Direito do Oeste de Minas - FADOM e dá outras providências.
Dispõe Sobre Instituição do “Dia do Esporte” No Município de Formiga, e Dá Outras Providências. (Será Comemorado 1º de Maio)
Denomina Rua Pedro Dias Leandro e dá outras providências (Atual Rua "A" do Condomínio Santa Lúcia)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 09/06/1999