Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a desafetação de ruas e doação aos proprietários de lotes na Edentur e dá outras providências (Para viabilizar a formação do Condomínio Edentur - Avenida do Contorno, Avenida 02, Rua "A" - Atual Rua Dona Antônia Belo, Rua "B" - Atual Rua Dona Maria Madalena, Rua "C" - Atual Rua José de Faria Belo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Desafetação-ruas ========== NULL