Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA CORNÉLIO VERNISSI; RUA PROFESSOR LINDOLFO SALLES
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL 66.259/1970 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ITAIM
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS
FICA REGULAMENTADA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E ELETRICIDADE CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SERVICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADOS DESTA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA - CONSTRUCAO PRÉDIO GINÁSIO
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973
DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS
AUTORIZA O PREFEITO DE ESTIVA A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS-PETROLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 14/09/1973