Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD
CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA DA PRAÇA
ALTERA LEI Nº 1272/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA
SUBVENÇÃO A SANTA CASA
ALTERA LEI 1040-2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
SUBSÍDIO PODER LEGISLATIVO 2013-2016
ALTERA A LEI 1306-2012 - REAJUSTE FUNCIONÁRIOS EXECUTIVO
SUBSÍDIO PODER EXECUTIVO 2013-2016
REAJUSTE FUNCIONÁRIOS E COMISSIONADOS - EXECUTIVO
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
SUBSÍDIO DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2012
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ XAVIER DA COSTA
ALTERA O ART 2° DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1263/2010 DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - LEI 1216/2009
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 25/06/2012