Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, e dá outras providências.
DENOMINA A RUA F, LOCALIZADA NO VALE DO SOL III, COMO "RUA ADEMIR LOPES DE LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA TEXTO DA LEI 1511 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024."
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e Governança Digital no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG e designa os agentes responsáveis pelo tratamento de dados, nos termos da legislação federal.
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 87/2024, de 03 de julho de 2024, e dá outras providências.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG A CONTRATAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
DENOMINA "RUA PEDRO DIAS NETO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES ESPORTIVAS COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DESPORTIVA "OLIVEIRA NUNES" NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ANEXA À ESCOLA MUNICIPAL ARISTIDES PINTO OLIVEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO QUICÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO.
RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - ABRIL 2025
ALTERA OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, LEIS COMPLEMENTARES Nº 11/2013 E 12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - ABRIL 2025
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIANA ISOLINA GOMES, ESPOSA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1.406/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ESPERA FELIZ/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 06/06/2025