Legislação municipal · Ervália (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ervália no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 4399
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 4397
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 4379
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 4151
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Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 4107
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3953
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3738
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3685
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Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3666
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3663
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3631
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3578
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3516
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3486
Prefeitura Municipal de Ervália · Edição 3482
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h55 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026