Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº. 061, de 07 de Dezembro de 2010 -"Contêm o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco - Minas Gerais".
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Projeto de Lei nº. 016/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe Instituição a Lei Geral do Município de Dom Bosco, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro-empresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte;
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2010, ESTABELECIDO PELA LEI 217/2009.
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO E- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: CEMITÉRIO SANTA CRUZ
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2006.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2007.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA DE JESUS DA SILVA OBS: RUA DA CASA PAROQUIAL
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRA POLIESPORTIVA MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE.
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Declara como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências.
DECLARA COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE NENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 28/12/2010