Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dom Bosco-MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG para a 5ª Legislatura e dá outras providências.
Abre crédito especial ao orçamento vigente
Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Realinha remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG
Inclui no perímetro da cidade de Dom Bosco o imóvel situado na área rural que menciona – desmembrado quatro hectares da Gleba Gado Bravo
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal de 2012.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE DOM BOSCO. PRAÇA SALU CORDEIRO DA SILVA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 E INCLUI OS ARTIGOS 8-A E 41-A À LEI 243 DE 14 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dom Bosco (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG.
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dom Bosco-MG.
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2011, estabelecido pela Lei 240 de 28 de dezembro de 2010.
Autoriza a doação de imóveis que menciona ao Instituto Frei Humberto de Educação e Cultura e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n° 241, de 30 de Março de 2011.
CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E IMÓVEL CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 22/06/2012