Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A LEI ORGÂNICA DE DOM BOSCO - ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 23.
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 105 E INSERÇÃO DO ARTIGO 67-A.
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Cria o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto do Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá providências. Obs: percentual de 6,95%
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2011.
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2005.
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.
Autoriza o Município a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2013.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO.
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente”.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
Altera redação do Art. 12, da Lei 252 de 29 de Dezembro de 2011.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Dom Bosco (MG).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.
Revisão, Geral, remuneração, servidores, públicos, municipais Percentual 4,88%
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 20/08/2013