Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
DECLARA COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE NENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2010
Autoria: JOÃO PAULO DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.