Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA ZONA RURAL.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA "OROZIMBO CHAGAS - CIPA" - A ATUAL RUA "K" NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS.
DENOMINA "ANIELO GRECO" A ESCOLA TÉCNICA DO SENAI BAIRRO ESPLANADA, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM POLIÉDRICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA ADOLFO PEDRO DA COSTA A ATUAL RUA DOIS DO BAIRRO LEVINDO P. PEREIRA.
DENOMINA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DO NASCIMENTO A ATUAL RUA DOIS DO BAIRRO INTERLAGOS.
AUTORIZA USO DE TERRENO PELA RÁDIO CASTELO BRANCO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$185.818,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS) PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO BOM PASTOR.
DA NOVA REDAÇÃO ART. 7º DA LEI Nº 1483, DE 20/02/1979.
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG. DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ICARAI, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
DENOMINA-SE IRIS BRILHANTE A ATUAL RUA "5", DO BAIRRO RANCHO ALEGRE, NESTA CIDADE.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MOACIR JOSÉ LEITE A ATUAL RUA "C", NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTA CIDADE.
CESSÃO DE TERRENO À FUNEDI - INESP.
CONCEDE AO DR. FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h50 · Norma mais recente da lista: 02/05/1980