Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM POLIÉDRICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1980
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.803, de 19 de agosto de 1982MODIFICA A ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.555, DE 18-04-1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº EM-009/80 - VER LEI Nº 1803/82.