Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2001
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.147, de 22 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.040, de 16 de maio de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.857.058,51 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2001, À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, APROVADO PELA LEI N. 5.025 DE 23 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.825, de 31 de dezembro de 2003Altera a Lei nº 5.025, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.844, de 01 de abril de 2004ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.396, de 08 de junho de 2006ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.408, de 14 de julho de 2006ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA A PROCURADORIA GERAL ADJUNTA E A DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO) - ( FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 31 DA LEI 5025/2001)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.569, de 12 de abril de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.757, de 17 de abril de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SUAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.779, de 29 de maio de 2008ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURAS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.799, de 19 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAIS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.934, de 02 de março de 2009Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.