Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 1997
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.151, de 28 de fevereiro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$9.748.321,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1997 À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, APROVADA PELA LEI Nº 4.147, DE VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.439, de 07 de dezembro de 1998ALTERA A LEI 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.759, de 31 de maio de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E", INC. IV, DO ART. 16, E REVOGA A ALÍNEA "M", DO INC. VI, DO ART. 13, DA LEI Nº 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de abril de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei 5.025/2001.