Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.147, de 22 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.454, de 20 de janeiro de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.552.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1999 À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, APROVADA PELA LEI Nº 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E", INC. IV, DO ART. 16, E REVOGA A ALÍNEA "M", DO INC. VI, DO ART. 13, DA LEI Nº 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 5.025/2001.