Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de abril de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 8.851, de 23 de março de 2009ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 8.916, de 07 de maio de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 1º, REVOGANDO O ART. 2º, AMBOS DO DECRETO Nº 8851, DE 23/03/2009 QUE ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.059, de 01 de outubro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.190, de 09 de novembro de 2009REVOGA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 1º E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 8851, DE 23/03/2009 QUE ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.190, de 09 de novembro de 2009REVOGA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 1º E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 8851, DE 23/03/2009 QUE ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 9.202, de 19 de novembro de 2009REVOGA O DECRETO Nº 8916, DE 07/05/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 1º, REVOGANDO O ART. 2º, AMBOS DO DECRETO Nº 8851, DE 23/03/2009 QUE ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.224, de 02 de dezembro de 2009ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS URBANAS PASSANDO O SETOR ADMINISTRATIVO, QUE INTEGRAVA NA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA ADJUNTA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO A INTEGRAR NA GERÊNCIA AMBIENTAL E DE POLÍTICAS URBANAS, NA SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS URBANAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.326, de 18 de fevereiro de 2010ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.431, de 06 de abril de 2010ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.489, de 04 de maio de 2010ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.222, de 30 de agosto de 2010CRIA NA PROCURADORIA GERAL A PROCURADORIA GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PROFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.683, de 07 de outubro de 2010ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 9.854, de 21 de fevereiro de 2011ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.067, de 11 de junho de 2011ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.457, de 29 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009; ALTERADA PELA LEI Nº 7.059, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E PELA LEI Nº 7.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIRETORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.310, de 16 de janeiro de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.311, de 16 de janeiro de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.484, de 23 de março de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.556, de 24 de abril de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.558, de 24 de abril de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.557, de 24 de abril de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.611, de 23 de maio de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.652, de 15 de junho de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.698, de 12 de julho de 2012ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL NO 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.970, de 02 de fevereiro de 2013ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.996, de 11 de março de 2013ALTERA NOMENCLATURAS, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.043, de 23 de abril de 2013ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.104, de 03 de junho de 2013ALTERA ORGANOGRAMA E NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 6934, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.676, de 04 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 9015/2009