Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.857.058,51 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2001, À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, APROVADO PELA LEI N. 5.025 DE 23 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2001
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de abril de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.