Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 1995
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.267, de 28 de outubro de 1987DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E REVOGA A LEI DE N°1.157, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.169, de 25 de abril de 1997ALTERA OS INCISOS I, II E III, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 4.034,D E DOIS DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO §1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI 4.169, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.536, de 17 de maio de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.562, de 01 de julho de 1999ACRESCENTA O §7º AO ART. 1º E ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.685, de 11 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.174, de 27 de abril de 2010Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.