Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 1999
Autoria: Milton Donizete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.034, de 02 de setembro de 1996Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.