Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2009
Autoria: Rodyson do Zé Milton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.034, de 02 de setembro de 1996Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.928, de 11 de dezembro de 2014Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.310, de 08 de agosto de 2017Altera os incisos I, II e III do art. 3º da Lei 7.174/2010 que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.384, de 13 de dezembro de 2017Altera o § 2º e acrescenta os incisos I, II, III e IV ao art. 1º, acrescenta os incisos IV e V ao art. 2º e revoga seu parágrafo único e altera os incisos I, II e III e acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 3º, todos da Lei Municipal 7.174/2010 que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.508, de 06 de março de 2025Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.