Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera os incisos I, II e III do art. 3º da Lei 7.174/2010 que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2017
Autoria: Cleitinho Azevedo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.174, de 27 de abril de 2010Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.