Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o § 2º e acrescenta os incisos I, II, III e IV ao art. 1º, acrescenta os incisos IV e V ao art. 2º e revoga seu parágrafo único e altera os incisos I, II e III e acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 3º, todos da Lei Municipal 7.174/2010 que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2017
Autoria: Sargento Elton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.174, de 27 de abril de 2010Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.