Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.174, de 27 de abril de 2010Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.