Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA O §7º AO ART. 1º E ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 1999
Autoria: Roberto Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.034, de 02 de setembro de 1996Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.