Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.096, de 22 de novembro de 1996DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.432, de 07 de dezembro de 1998Altera a redação do § 4º, do art. 6º, da Lei nº 4.350, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001Altera a redação do inciso II ao art. 6º da Lei nº 4.350 que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.909, de 12 de maio de 2004Acrescenta o inciso III ao art. 6º da Lei nº 4.350, de 28 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.596, de 05 de julho de 2007Acrescenta o inciso V ao art. 5º, da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.778, de 27 de maio de 2008Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.197, de 25 de maio de 2010Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de junho de 2011Altera a Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.821, de 07 de maio de 2021Acrescenta o § 6º ao art. 6º da Lei Municipal 4.350, de 29 de maio de 1998, acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei Municipal 3.955, de 01 de março de 1996, acrescenta o parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal 3.230, de 09 de setembro de 1992, e acrescenta o § 5º ao art. 13 da Lei Municipal 7.680, de 20 de junho de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de março de 2022Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.795, de 16 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 28 de maio de 1998, que “dispõe sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis” para tornar viável a substituição temporária dos veículos do transporte escolar em situações de indisponibilidade do uso dos veículos cadastrados e autorizados a realizar o transporte escolar no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.