Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 28 de maio de 1998, que “dispõe sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis” para tornar viável a substituição temporária dos veículos do transporte escolar em situações de indisponibilidade do uso dos veículos cadastrados e autorizados a realizar o transporte escolar no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Israel da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.350, de 28 de maio de 1998Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.