Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Acrescenta o inciso III ao art. 6º da Lei nº 4.350, de 28 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.350, de 28 de maio de 1998Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-022/2004.