Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2022
Autoria: Flávio Marra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.350, de 28 de maio de 1998Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.197, de 25 de maio de 2010Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.