Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2010
Autoria: Edsom Sousa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.350, de 28 de maio de 1998Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de março de 2022Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.