Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Acrescenta o § 6º ao art. 6º da Lei Municipal 4.350, de 29 de maio de 1998, acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei Municipal 3.955, de 01 de março de 1996, acrescenta o parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal 3.230, de 09 de setembro de 1992, e acrescenta o § 5º ao art. 13 da Lei Municipal 7.680, de 20 de junho de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2021
Autoria: Eduardo Azevedo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.955, de 01 de março de 1996Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis - táxi
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.350, de 28 de maio de 1998Dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis - transporte escolar
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.680, de 20 de junho de 2013Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.