Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis - táxi
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 1995
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 993, de 17 de outubro de 1972CRIA O SERVIÇO DE TÁXI DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.970, de 07 de julho de 2004Altera a Lei nº 3.955, de 01 de março de 1996, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.208, de 05 de julho de 2010Altera a Lei 3.955, de 01 de março de 1996, alterada pela Lei Municipal 5.970, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis - táxi - vistoria
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.719, de 06 de março de 2020Altera a Lei Municipal n° 3955, de 1º de Março de 1996, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.821, de 07 de maio de 2021Acrescenta o § 6º ao art. 6º da Lei Municipal 4.350, de 29 de maio de 1998, acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei Municipal 3.955, de 01 de março de 1996, acrescenta o parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal 3.230, de 09 de setembro de 1992, e acrescenta o § 5º ao art. 13 da Lei Municipal 7.680, de 20 de junho de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.464, de 15 de outubro de 2024Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.