Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei nº 3.955, de 01 de março de 1996, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.955, de 01 de março de 1996Dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Divinópolis - táxi
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.208, de 05 de julho de 2010Altera a Lei 3.955, de 01 de março de 1996, alterada pela Lei Municipal 5.970, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por Táxi, no Município de Divinópolis - táxi - vistoria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-174/2004.