Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aplicação dos saldos existentes do 1º e 2º P.M.E.
Regulamenta a cobrança do Imposto de Industrias e Profissões e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender uma área do Patrimônio Municipal situado no Distrito de Queimada.
Ratifica o ajuste firmado com o I.P.S.E. Minas Gerais.
Ficam revogadas as Leis de Nºs 162 e 177, de 6/12/56 e 14/08/58.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares, para atender verbas deficientes.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1959.
Abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Autoriza empréstimo e dá outras providências.
Abre crédito suplementar.
Autoriza execução de serviço e levantamento de empréstimo.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares, para atender verbas deficientes.
Dispõe sobre venda de uma máquina Allis – Chalns Patrol.
Autoriza um novo Plano Municipal de Emergência nos moldes previsto no Decreto Lei nº 405, de 20/3/1957, para atender a safra de 1958.
Fica o Município de Delfim Moreira, inscrito como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1958.
Modifica dispositivos das Leis n.ºs 141, de 4 de julho de 1955 e 161 de 19 de outubro de 1956.
Estabelece o Plano Rodoviário do Município de Delfim Moreira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 21/01/1959